Direito Civil é o ramo do Direito Privado que diz respeito às relações entre pessoas, sejam estas físicas ou jurídicas, e à relação destes com a propriedade dos bens.

Conflitos são um fato da vida, sejam eles resultado de má-fé, erros, descuidos de parte a parte ou simples falta de sorte. Para todas essas situações há remédios jurídicos adequados. Se o seu caso envolve um conflito com outra pessoa ou com uma empresa privada, e envolve bens ou interesses econômicos, muito provavelmente você necessitará da nossa equipe de advogados especialistas no campo do Direito Civil.

Na área específica do contencioso, muitos são os instrumentos judiciais de um bom advogado civilista para atuar no caso concreto. Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo – que é, diga-se, meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais que um advogado da área cível pode manejar em seu dia a dia;

– Propositura, impugnação e acompanhamento de ações visando solucionar eventual descumprimento dos contratos acima mencionados, obtendo-se assim o seu cumprimento forçado e indenização pelos prejuízos sofridos;

– Resolução de problemas de responsabilidade civil contratual e extracontratual, tanto objetiva quanto subjetiva, quer em decorrência do inadimplemento voluntário das obrigações ou mora do devedor, quer em função de dolo, culpa e risco;

– Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de indenização de danos patrimoniais, tais como prejuízos patrimoniais diretos e indiretos, lucros cessantes, danos emergentes, e demais;

– Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador;
Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, de forma a responsabilizar, provar, provocar provas, prevenir responsabilidades, precaver contra danos, constituir mora, solicitar cumprimento de obrigações, com a intenção de obter uma composição amigável antes de instaurado o processo judicial, entre outros.

O Direito Contratual é o ramo do Direito responsável pelo tratamento das relações que são oriundas dos mais variados tipos de contratos.

Nossa equipe conta com advogados especialistas em contratos, que estão a disposição de nossos clientes para elaborar, fazer revisões e analises de contratos.

Atuamos diretamente no auxílio de elaboração e execução de contratos, tais como os de;

– Fornecimento;

– Distribuição;

– Representação comercial;

– Prestação de serviços;

– Preservação de propriedade intelectual e Industrial;

– Empréstimos;

– Prestação de garantias.

– Seguro;

– Factoring e Franchising.

Defendemos incansavelmente a luta pelo direito de uma defesa ampla, justa e eficaz, agindo sempre com respeito, transparência e dedicação em direção aos princípios constitucionais que protegem nossos clientes.

Nos preocupamos muito com o ser humano que busca nossa ajuda, e por isso lutamos com todas as armas para perseguir a verdade, preservar suas garantias fundamentais e viabilizar a melhor defesa possível para seu caso.

Estamos estruturados para atuar em defesa do acusado ou a favor da vítima, atendendo pessoas físicas ou departamentos jurídicos de empresas em processos criminais e em suas fases investigatórias.

Em nossa militância diária abordamos uma ampla variedade de assuntos no Direito Penal, como por exemplo;

– Crimes contra o Patrimônio, Estelionato e outras fraudes;

– Crimes no Trânsito;

– Crimes contra a Honra, a Liberdade e a Imagem

– Crimes contra a Liberdade de Expressão e Liberdades Individuais;

– Crimes contra o Consumidor;

– Crimes envolvendo Tóxicos e Tráfico de Drogas (apenas em situações especiais);

– Crimes na Internet, Eletrônicos e de Informática;

– Atos Infracionais – Estatuto da Criança e do Adolescente;

– Atuação junto à Vítima e a proteção de pessoas em situação de fragilidade
– Opiniões Legais, Pareceres Jurídicos;

– Elaboração de Recursos;

– Sustentação Oral nos Tribunais;

– Apelação Criminal;

– Mandado de Segurança;

– Habeas Corpus;

– Revisão Criminal;

– Direito Penal Empresarial e Societário;

– Criminal Compliance – Prevenção a responsabilidade penal do Empresário;

– Crimes contra a Administração Pública e Administração da Justiça;

– Improbidade Administrativa;

– Crimes contra Propriedade Intelectual;

– Direito Penal Tributário – Sonegação Fiscal, entre outros;

– Crimes de Descaminho e Contrabando (Importações e Exportações);

– Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Gestão Fraudulenta e Temerária, Evasão de Divisas, entre outros);

– Crimes com relação ao Meio Ambiente e Crimes Agrários;

– Crimes Previdenciários e Crimes Eleitorais;

– Crimes Societários e Falimentares;

As Startups são conhecidas como empresas jovens, em busca de inovação, cujo modelo de negócios deve ser escalável e repetível. Todavia, pouco se fala sobre a necessidade que essas empresas têm de um acompanhamento jurídico estratégico

Atuamos para abrir as portas do seu negócio inovador. Sabemos que você deseja crescer rapidamente no seu nicho e para isso um suporte de confiança e parceria na seara jurídica são essenciais.

Promovemos diretamente o crescimento da sua empresa, desenvolvendo um trabalho de excelência, para garantir segurança jurídica e conformidade com as leis e com os valores da própria organização.

Oferecemos com excelência assessoria jurídica para os empresários, criando um vínculo de parceria, que vai desde estágios iniciais, como a estruturação do negócio, até operações complexas, como rounds de investimentos.

Nossa missão é fomentar o empreendedorismo, oferecer um acompanhamento jurídico de qualidade, atencioso e especializado, o que entrega um diferencial competitivo às empresas e as ajudam a poupar gastos, tempo e garantir o sucesso do negócio.

Direito de Família são normas jurídicas que estruturam, organizam e sobretudo, protegem as relações familiares, disciplinando direitos e obrigações de cada um de seus membros.

Atuamos com total SIGILO, confiabilidade e discrição, prestando consultoria consultiva e contenciosa em Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar, com o objetivo de auxiliar nossos clientes em suas relações familiares, profissionais e empresariais.

Nossa equipe conta com advogados especialistas em planejamento sucessório, inventários e testamentos elaborados de forma criteriosa e estruturada, visando assegurar a preservação do patrimônio familiar.

A relação abaixo demonstra algumas atividades desempenhada por nós, à título exemplificativo;

– Divórcio Consensual;
– Divórcio Litigioso;
– Investigação de paternidade;
– Alimentos;
– Execução de Alimentos;
– Revisional de Alimentos;
– Regulamentação de Visitas;
– Pedido de Guarda;
– Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
– Partilha Judicial;
– Interdição Judicial;
– Adoção;

O Direito Digital é uma área ligada às relações em ambientes virtuais e novas tecnologias. O campo está ligado a normas, princípios e conhecimentos que regem as relações digitais. Impasses envolvendo a tecnologia, em constante transformação, podem gerar perdas e danos.

Representar clientes, em questões jurídicas envolvendo tecnologia, segurança da informação, lei geral de proteção de dados, contratos, tributação, compliance, crimes cibernéticos, de forma consultiva e contenciosa, com excelência, é a principal conquista do Thayman Fantin Advogados & Associados.

Contamos com profissionais especializados em Defesa e acusações ligadas a Crimes Cibernéticos, Direito Digital e suas vertentes.

Nosso time de advogados especializados em direito digital, atua diretamente nas áreas de proteção de dados pessoais, criptomoedas e recuperação de fundos, blockchain, privacidade, infoprodutos, influencers, tributação, e-commerce e estruturação de negócios digitais e startups. e

Diariamente enviamos para nossos clientes sugestões de medidas em relação ao acesso indevido de contas pessoais; criação de perfis falsos; compartilhamento não autorizado de foto e vídeo; entre outros.

– Notificações para remoção de conteúdo ilícito do ar, retificação, reescrita, oferecimento de resposta ou ainda retratação perante provedores de serviços de internet, usuários diversos, plataformas de conteúdo e canais de notícias;

– Denúncia de conteúdos ilícitos – ofensa à honra, utilização indevida de nome e imagem, perfis falsos, entre outros;

– Elaboração de interpelações e notificações extrajudiciais – usuários, empresas e provedores de internet (aplicação: hospedagem, registro de domínio, e-mail); e Acordos variados.

–  Preservação de Provas Eletrônicas: intermediação para lavratura de Ata Notarial ou emissão de certificado de conteúdo via tecnologia blockchain.

–  Atuação Administrativa: solicitação para concessão de selos de autenticidade.

–  Atuação Jurídica (cível e trabalhista) tanto como autor, como para defesas:

– Identificação e responsabilização de autores de crimes e fraudes cibernéticas;

– Demandas inibitórias e indenizatórias em relação ao uso indevido de nome e imagem, ao uso não autorizado e violação de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais, patentes etc), a acessos não autorizados a contas de redes sociais e e-mails, ao abuso do direito de liberdade de expressão e de imprensa e à manifestação do pensamento, à concorrência desleal;

– Demandas inibitórias e indenizatórias por cópia e violação a outros direitos de proteção ao software;

– Ações necessárias para produção de provas, inclusive com busca e apreensão para clonagem de dispositivos eletrônicos e perícia forense, entre outros.

– Assessoria jurídica diversa: desvio de documentos, dados e informações empresariais por funcionários e terceiros, de forma não autorizada.

– Acompanhamento jurídico do trabalho de assistentes técnicos e peritos forenses: clonagem de equipamentos eletrônicos e preservação da autenticidade e integridade de evidências.

Temos sólida experiência em relações de consumo, seja de forma preventiva, consultiva ou mediando conflitos.

Atuamos em questões envolvendo direito do consumidor, seja em relação ao consumo de produtos e serviços, seja na defesa dos direitos básicos do consumidor.

Nossa equipe de advogados está plenamente capacitada a mediar qualquer demanda entre consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, com atuação efetiva em processos coletivos ou individuais. Podemos resolver:

– Adversidades relativas à eficiência ou à qualidade de produtos e serviços;

– Prevenção e reparação de danos causados por relações de consumo, como, por exemplo, clientes lesados por perda ou atrasos de voos;

– Orientação administrativa e judicial em casos que envolvem consumidores finais junto aos órgãos de defesa do consumidor;

– Elaboração, revisão e adequação de contratos comerciais aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor;

– Práticas comerciais e questões de proteção contratual;

– Atualização dos cálculos de correção da poupança e outras taxas envolvendo bancos e instituições financeiras;

– Solução de conflitos entre fornecedores e consumidores, causas coletivas ou individuais, propostas por ações civis públicas, associações ou Ministério Público;

– Procedimentos administrativos e ações com a necessidade de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com experiência nas negociações envolvendo empresas e órgãos de defesa do consumidor;

Direito de Família e Sucessões

Direito de Família são normas jurídicas que estruturam, organizam e sobretudo, protegem as relações familiares, disciplinando direitos e obrigações de cada um de seus membros.

Atuamos com total SIGILO, confiabilidade e discrição, prestando consultoria consultiva e contenciosa em Direito de Família, Sucessões e Mediação Familiar, com o objetivo de auxiliar nossos clientes em suas relações familiares, profissionais e empresariais.

Nossa equipe conta com advogados especialistas em planejamento sucessório, inventários e testamentos elaborados de forma criteriosa e estruturada, visando assegurar a preservação do patrimônio familiar.

A relação abaixo demonstra algumas atividades desempenhada por nós, à título exemplificativo;

– Divórcio Consensual;
– Divórcio Litigioso;
– Investigação de paternidade;
– Alimentos;
– Execução de Alimentos;
– Revisional de Alimentos;
– Regulamentação de Visitas;
– Pedido de Guarda;
– Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
– Partilha Judicial;
– Interdição Judicial;
– Adoção;

Somos referência no Direito do trabalho, contando com profissionais especializados na área.

Estamos prontamente à disposição para desempenhar resoluções do âmbito do direito do trabalho.

Prestamos assessoria jurídica preventiva, pois comprovadamente pelos resultados de nossos clientes, vemos que é uma forma eficaz de controlar os riscos e gerenciamento dos negócios. Através de nossas estratégias personalizadas de acordo com o segmento empresarial, é possível executar planejamentos e eliminar possíveis transtornos. A assessoria jurídica preventiva ainda proporciona a melhora da comunicação e relação com o grupo de trabalhadores.

Ainda, nossa Assessoria jurídica preventiva para empresas conta com aconselhamento jurídico especializado para a resolução das mais diversas questões gerais ou peculiares da empresa e de seus empregados. Aplicando o direito de maneira global, abrangendo os campos previdenciário, societário, tributário e administrativo.
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Na esfera judicial, exercemos a defesa dos interesses tanto das empresas e empregadores, como de trabalhadores em ações judiciais em toda e qualquer instância.

– Contencioso Judicial Trabalhista;

– Arbitragem, conciliação e Mediação;

– Aspectos trabalhistas decorrentes de aquisições, fusões e cisões, concentrações, transmissões de estabelecimento e outras formas de reorganização empresarial;

– Auditorias jurídico-laborais e procedimentais;

– Defesas trabalhistas em processos judiciais, administrativos ou de arbitragem;

– Contratação coletiva e gestão de conflitos coletivos;

– Criação de estruturas de representação coletiva dos trabalhadores, incluindo conselhos de empresa e comissões de trabalhadores;

– Definição de planos de remuneração e benefícios;

– Demissões individuais e coletivas, incluindo lay-off e extinção de postos de trabalho;

– Direito da imigração, incluindo contratação e destacamento de trabalhadores estrangeiros não comunitários e processos de pedido de vistos de trabalho e outros;

– Elaboração de contratos com vista ao recrutamento de pessoal;

– Organização do tempo de trabalho, regimes de adaptabilidade, bancos de horas e afins;
Procedimentos disciplinares;

– Segurança social, incluindo regimes de antecipação de reforma e de pré-reforma;
Transferências temporárias e definitivas, individuais e coletivas, de locais de trabalho;

Nossa equipe de advogados atua para empresas em todas às áreas do Direito na defesa dos nossos clientes pessoas jurídicas, ou seja, atua como escritório full-service também em áreas como Consumidor, Trabalhista, Tributário, Societário, Contratos e Administrativo, sempre com uma visão empresarial embasada em dados e teses jurídicas de reconhecido êxito.

Sob a égide do conceito da economia legal e em busca por soluções rápidas, seguras e inovadoras que antecedam o conflito judicial, priorizamos a advocacia consultiva no ramo empresarial como forma de garantir melhores resultados econômicos e, ainda, a melhor defesa em casos nos quais a judicialização contenciosa seja inevitável.

Temos vasta experiência no que se refere às demandas administrativas e judiciais nas diversas instâncias. Portanto, possuímos conhecimento e experiência para tratar das importantes questões que permeiam esse meio, como:

– Solução de questões relativas à propriedade industrial, marcas e patentes, desenhos industriais, invenção, modelo de utilidade, e demais;

– Assessoria junto aos órgãos públicos competentes para a efetivação do registro de obras intelectuais, marcas, patentes;

– Assessoria em questões de falência, tais como ajuizamento e impugnação de pedidos de falência;

– Acompanhamento de processos falimentares, habilitação e verificação de créditos, observação da realização do ativo e pagamento do passivo;

– Propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores;

– Assessoria em situações de crise empresarial, tais como ajuizamento, impugnação e acompanhamento de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial e verificação de créditos;
– Restituição de mercadorias;

– Renegociação de dívidas;

– Análise de contratos inerentes ao ramo de atuação da empresa;

– Elaboração de pareceres e resposta às consultas formuladas;

– Consultivo empresarial;

– Assessoria para empresas de pequeno, médio e grande porte;

– Negociação de contratos;

Apesar de a Medicina ser uma ciência consolidada, o Direito da Medicina é um tema relativamente recente, consiste na judicialização de temas que envolvem a Medicina, possuindo algumas classes. Entre elas, encontra-se o Direito do Médico, onde é relacionado à indenização por erros médicos e hospitalares.

Atuamos para garantir que o exercício da medicina e da assistência à saúde sejam feitas de forma juridicamente correta.

Nossa equipe de advogados está pronta para elaborar e revisar documentos como contratos de prestação de serviços médicos, termo de consentimento livre esclarecido, orientar os aspectos ético profissionais no exercício da profissão, além de;

– Consultoria preventiva na elaboração e revisão de contratos, termos de consentimento e termos de recusa de tratamento;

-Orientações ético-legais relativas ao exercício da profissão;

– Atuação em Sindicância perante os Conselhos Regionais e Federal;

– Atuação em Processo Ético Profissional perante os Conselhos Regional e Federal;
– Atuação Judicial em casos envolvendo responsabilidade civil;

– Mediação e Conciliação na relação médico-paciente;

O Direito Societário é um ramo do direito empresarial que trata dos vários tipos de sociedades formadas por empresas, incluindo os sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas.

O Direito Societário é regulado por quatro princípios: liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, preservação da empresa e função social da empresa.

Nossa equipe de Direito Societário assessora clientes em assuntos diversos, relacionados à reestruturação de empresas, fusões e aquisições (M&A), incorporações, planejamento, elaboração de documentos sociais, parassociais e operações no mercado de capitais.

Além disso, com frequência somos acionados para conceber e implementar estruturas de investimentos em empreendimentos imobiliários, assim como planejamentos operacionais para a exploração dos mais variados segmentos comerciais e industriais.

Igualmente, auxiliamos nossos clientes na gestão de suas rotinas empresariais, garantindo o atendimento à legislação e a realização dos atos necessários ao cumprimento de propósitos.
Também assessoramos pessoas físicas em planejamentos sucessórios envolvendo as mais diversas espécies de patrimônio e operações, tanto dentro, como fora do Brasil.

Também conhecido como direito fiscal, o direito tributário é uma divisão dentro da grande área do direito financeiro. Trata-se da especialidade do direito público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos além, é claro, da fiscalização dos mesmos.

Nossa equipe tributária é altamente capacitada, se empenhando diariamente a solucionar problemas em execuções fiscais, assim como em ações que envolvem direitos de isenção de pagamento de tributos. Além disso, prestamos serviços em programas de inserção do cliente em incentivos fiscais quando existentes. Além de atuação direta no procedimento administrativo tributário, com ingresso de recursos em todos os graus permitidos.

Possuímos advogados especialistas em direito tributário, sendo que em nossa militância diária abordamos uma ampla variedade de assuntos no Direito Tributário, como por exemplo;

-Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas
esferas federal, estadual e municipal;

– Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;

– Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;

– Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;

– Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;

– Propositura e acompanhamento de ações judiciais objetivando a não-incidência de alíquotas progressivas de diversos impostos fora das hipóteses permitidas, possibilitando assim menor recolhimento de tributos;

– Orientação em questões freqüentes relativas aos diversos tributos brasileiros;
Resolução de problemas oriundos de ICMS, tais como sua declaração e o seu não-pagamento, créditos e estornos, falta de emissão de notas fiscais, documentos considerados inidôneos, e demais;

– Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;

– Assessoria na estruturação de transações de aquisição e alienação de bens e investimentos, buscando as alternativas fiscais mais eficientes;

– Avaliação da situação fiscal de empresas em processos de incorporação e aquisição.

É notório o alto potencial da atividade de ‘digital influencer’, termo em inglês cujo significado é influenciador digital. É a pessoa que se utiliza das redes sociais para alcance do público através de produção de conteúdo a um determinado segmento e parcerias de marcas na divulgação de produtos de consumo. Ele cria tendências, estimula comportamentos, estilos, formas de consumo, serve até como fonte de informação e, com isso, conquista milhares de seguidores e engajamentos, público que lhe permite ser monetizado. Muitas ‘influencers’ ganharam viabilidade nos últimos anos, principalmente durante a pandemia da covid-19.

Diante do crescimento da atividade virtual e do expressivo impacto nas decisões de compra e da relação tão próxima entre seguidor e influenciador, é de extrema importância que as agências responsáveis pelas estratégias de marketing digital de figuras públicas, tenham suporte jurídico para evitar contratempos em postagens polêmicas que podem configurar crime, resultando em processos, penalidades e até banimento do perfil das redes.

Afirmamos que esse cuidado deve ser tomado diariamente não apenas com os influenciadores digitais, mas com toda pessoa que expõe conteúdo na internet.

Devido a esse fato, através da nossa assessoria jurídica prestamos todo amparo jurídico para;

– Influenciador digital;

– Professores digitais,

– Propaganda digital, trazendo tranquilidade sobre a legislação da internet, LGPD;

– Registro de marca;

– Publicidade;

– Merchandising;

– Acordos de confidencialidade;

– Contratos;

– Notificações e demandas extrajudiciais.

A Lei Geral de Proteção de Dados, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade de qualquer pessoa. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Em vista disso, auxiliamos os nossos clientes na adequação às normas que regulam a proteção dos dados pessoais de maneira personalizada e multidisciplinar; em treinamentos sobre a proteção de dados; bem como na busca de soluções jurídicas para viabilizar produtos e serviços inovadores impulsionados por dados.

Endereçando as questões de compliance com a legislação de proteção de dados pessoais e privacidade, o Thayman Fantin Advogados & Associados oferece assessoria jurídica especializada em projetos de compliance em relação à LGPD, incluindo:

– Projetos de adequação à LGPD para empresas privadas e órgãos públicos: diagnóstico, construção do programa de governança e revisão de documentos.

– DPO e Assessoria ao DPO da empresa;

– Elaboração de pareceres, consultas e memorandos: análise específica dos temas englobados pela proteção de dados pessoais.

– Análise e elaboração de documentos: contratos, cláusulas contratuais, políticas de privacidade e demais instrumentos.

– Gestão de terceiros: apoio ao controlador/operador no gerenciamento dos operadores/suboperadores.

– Gestão de direito dos titulares: apoio ao cliente controlador na garantia dos direitos dos titulares estabelecidos na política de privacidade.

– Treinamento e capacitação de colaboradores, parceiros e prestadores de serviços em relação aos programas e políticas elaborados.

– Atuação administrativa junto a entidades reguladoras: ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), entre outras.